Abandono de Emprego  

Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por dias consecutivos, pode esse período de ausência gerar o que denomina a lei no abandono de emprego (CLT art. 482, alínea “i”).

Porém o abandono de emprego tem sido reconhecido pela justiça quando o empregado se ausenta por 30 dias consecutivos e sem nenhuma notícia do seu paradeiro.  

Para se formalizar essa causa rescisório grave, é importante a empresa adotar alguns procedimentos mínimos de segurança da informação, pois ter certeza do abandono é fundamental. Destacamos as principais metidas acumuladas que podem ser adotadas:  

a)     enviar um telegrama para a residência do empregado com cópia de recebimento;

b)     indicar no telegrama o prazo para comparecimento e as conseqüências se não comparecer;

c)      enviar uma equipe com no mínimo duas pessoas até a residência para anotar as informações obtidas dos parentes, moradores, vizinhos sobre o que aconteceu com o empregado;

d)     deixar uma nova correspondência com protocolo da necessidade de comparecer urgente;

e)     essas pessoas deverão ser informadas da eventual necessidade de comparecer em juízo, além de manterem um relatório dos fatos;

f)       essas metidas devem ser adotas ao longo dos 30 dias que se deve aguardar.  

Não temos uma fórmula perfeita, mas essas metidas podem assegurar uma ampla defesa caso o empregado resolva rever seus direitos na justiça.  

Adotar o anúncio em jornal, como no passado, já não é mais aceito pela justiça, pela dificuldade de se provar que o empregado tomou conhecimento.  

TIPO:  RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 08/11/2007 RELATOR(A): ADALBERTO MARTINS REVISOR(A): BENEDITO VALENTINI ACÓRDÃO Nº:  20070979221 PROCESSO Nº: 01637-2005-060-02-00-9        ANO: 2006          TURMA: 12ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/11/2007 PARTES: RECORRENTE(S):   Inter Bus Transporte Urbano e Interurban RECORRIDO(S):  Luiz Carlos Moro EMENTA: Abandono de emprego. Ônus da prova. A alegação do empregador, no sentido de que o obreiro abandonou o emprego, deve ser robustamente comprovada, ante o princípio da continuidade da relação de emprego e a natureza tuitiva do direito do trabalho  

TIPO:  RECURSO ORDINÁRIO  DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2007 RELATOR(A): CARLOS FRANCISCO BERARDO REVISOR(A): MARIA CRISTINA FISCH ACÓRDÃO Nº:  20070860887 PROCESSO Nº: 00260-2007-371-02-00-0        ANO: 2007          TURMA: 11ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/10/2007 PARTES: RECORRENTE(S):Antonio Carlos da Silva RECORRIDO(S):      Transportes e Turismo Eroles Ltda. EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "I", DA CLT. A ex-empregadora confirmou, em juízo, que houve convocação do trabalhador, mediante correspondência, com aviso de recebimento, que foi recebida pelo reclamante. Assim, e pela prova que consta dos autos, está confirmado o "animus" de não mais comparecer.