O desenvolvimento econômico trouxe à relação trabalhista diversas opções que devem ser avaliadas antes de se firmar um compromisso de trabalho.Esta avaliação depreende do prisma do trabalhador, bem como da ótica do empresário.

Para que o empresário possa optar por uma das relações trabalhistas, deve o mesmo encontrar o ponto de equilíbrio entre suas necessidades e a disposição legal que valida esta relação. Há impedimentos de relação entre algumas atividades econômicas e o vínculo de trabalho escolhido, ou da natureza do trabalho.

a.       contratação só pode ser feita por pessoa jurídica de Direito Privado; os órgãos de Administração Pública e as Instituições de Ensino. Assim, pessoas físicas e atividade econômica não considerada empresa, ficam prejudicadas quando da utilização de forma de trabalho;

b.      o estagiário deve ser aluno regularmente matriculado nos cursos de ensino superior, médio ou profissionalizante ou ainda, escolas educação especial;

c.       a empresa deve  dar condições de aprendizagem prática ao estudante; logo é uma exigência que a função a ser exercida deve ser compatível à formação escolar;

d.      não é obrigado a pagar: salário, fgts, férias, décimo terceiro, benefícios;

e.       não sofre desconto: INSS, contribuição sindical, assistencial, confederativa ou taxa administrativa;

f.        é facultado à empresa pagar bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação;

g.       se o valor incidir o estagiário deverá participar no desconto de IRRF.

h.       não há previsão de jornada de trabalho, devendo apenas ser compatível com o horário da escola, embora seja função da instituição de ensino regular a matéria;

i.         a instituição de ensino é responsável pela supervisão, orientação, realização e documentação regular do estágio;

j.        é extensível a regulamentação de estágio inclusive ao estudante estrangeiro;

k.      prazo mínio do termo de compromisso é de 6 (seis) meses letivo

l.      o estágio deve ser firmado pela partes e documentação, conforme abaixo: