Advogado Trabalhista RJ emite notícia sobre motorista de ônibus e adicional de insalubridade

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia absolvido a empresa do pagamento do adicional de insalubridade, afirmando que a perícia não revelou as condições reais de trabalho do motorista.

 

Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso do motorista para o TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, deu provimento ao recurso do empregado para restabelecer a sentença que deferiu o adicional.

Para o relator, a insalubridade está devidamente caracterizada no caso, uma vez que o empregado trabalhava submetido a patamar de vibração que implica riscos potenciais à sua saúde. Ele afirmou que de acordo a NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego é possível afirmar que os efeitos da vibração apenas não causam danos à saúde do trabalhador “se os índices apurados estiverem compreendidos na categoria A a que se refere a norma ISO 2631, traduzindo efeitos que ainda não foram objetivamente documentados”.

Como o motorista trabalhava submetido a vibração de 0,79m/s2, que se situa na região “B” do gráfico constante da ISO 2.631, o relator considerou devido o pagamento de adicional em grau médio. A decisão foi unânime.

Processo: RR-11184-65.2014.5.03.0094

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Fonte: TST

Tags: Direito trabalhista, motorista de ônibus, adicional de insalubridade, advogado trabalhista RJ, advogado trabalhista no Rio de Janeiro

A exposição do trabalhador ao agente físico vibração durante o contrato de trabalho pode caracterizar insalubridade, desde que essa vibração seja superior aos limites de tolerância previstos na legislação em vigor. Dessa forma, motoristas e cobradores de ônibus que estão sujeitos à vibração, acima desses limites, têm direito a receber adicional de insalubridade, haja vista o potencial risco à saúde do trabalhador provocado pelas vibrações.

A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que o empregado que trabalha na função de motorista e cobrador de ônibus e está exposto a valores de vibração situados na região “B” do gráfico demonstrativo do nível de risco ao trabalhador da ISSO 631 faz jus ao adicional de insalubridade

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